Cartilha de Apoio aos Imigrantes Brasileiros Sobre Direito de Família, Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Sobre Direito Migratório e Vistos na Alemanha.
INTRODUÇÃO
Cartilha de apoio aos imigrantes brasileiros sobre Direito de Família, Combate e Prevenção à Violência Doméstica e sobre Direito Migratório/Vistos na Alemanha.
Este é um projeto da Casa do Brasil e.V., coordenado por Giovanna Bader, em parceria com Mariana da Fonseca e Joana Ripoll, a Embaixada do Brasil em Berlim, Ministério das Relações Exteriores, Consulado Geral do Brasil em Munique e Consulado Geral do Brasil em Frankfurt.
Essa cartilha tem como objetivo disponibilizar informações básicas acerca do direito de família sob o ponto de vista da legislação alemã, fazendo algumas comparações com a ótica da legislação brasileira.
As informações aqui contidas são relevantes principalmente para a comunidade brasileira residente na Alemanha.
É importante frisar que em alguns casos, mesmo que se trate de pessoas que residam e/ou de um processo
judicial que tramite na Alemanha, a legislação brasileira pode ser aplicável ao caso.
Este material tem o intuito principal de servir como guia inicial, para que informações básicas sobre a legislação alemã, autoridades competentes e mecanismos existentes à disposição da comunidade brasileira sejam brevemente apresentados.
As informações disponibilizadas neste material
não substituem a consulta com um(a) advogado(a).
Cartilha sobre Direito de Família
Por Joana Ripoll
Temas Abordados:
O primeiro passo: o
ano de separação
(Trennungsjahr)
- Processo de divórcio
Onde deverá correr o processo? Necessito de advogado?
- Compensação de expectativas de
direito previdenciário (Versorgungsausgleich)
- Regime da separação​ total de bens (Gütertrennung) e muito mais.
Cartilha de Prevenção
e Combate à Violência
Doméstica na Alemanha
Por Giovanna Bader
A violência não tem lugar em nossos lares, e é responsabilidade de todos nós criar um ambiente seguro e saudável para nossas famílias.
A construção dessa cartilha tem como objetivo acrescentar informacoes baseada nas leis da Alemanha, facilitando o entendimento quando se trata das questoes juridicas na teoria e na pratica.
Abordamos algumas leis alemãs
que protegem as vítimas de violência doméstica, explicando os procedimentos legais disponíveis e os recursos oferecidos pelo sistema judicial. Destacamos a importância do apoio governamental e de organizações não governamentais na busca por justiça e segurança.
Cartilha sobre Direito migratório e
Vistos
Por Mariana da Fonseca
O direito migratório na Alemanha refere-se ao conjunto de leis, regulamentos e procedimentos relacionados à entrada, permanência e saída de estrangeiros no país.
Essas leis estabelecem os requisitos e procedimentos para a obtenção de vistos, autorizações de residência e cidadania, bem como as condições
sob as quais os estrangeiros podem residir, trabalhar, estudar e estabelecer-se na Alemanha.
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